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În zilele noastre, mulți oameni nu își caută dreptul la justiție pentru că nu au mijloace financiare pentru a plăti un avocat, care în general percepe onorarii foarte mari pentru serviciile lor. Dar se dovedește că este posibil să cerem ceea ce numim dreptate gratuită. Aflați mai multe mai jos.
O primeiro passo a se fazer quando alguém que não tem condição de pagar honorários a um advogado e que precisa de buscar os seus direitos pela justiça, é buscar informações na sede da Defensoria Pública de seu município e contratar um profissional de modo gratuito
Para tanto a pessoa deverá comprovar que não pode pagar por um advogado sem precisar de tirar do sustento de sua família para buscar os seus direitos Judiciários
Uma informação importante é que mesmo uma pessoa consiga um advogado de forma gratuita através da Defensoria Pública, ainda precisará pagar as despesas processuais, mas esse valor é muito mais barato do que contratar um advogado por fora.
Vai ficar a cargo de um juiz avaliar cada situação de cada cidadão que deseja solicitar dreptate gratuită. Esse juiz vai analisar se falta mesmo condições para que o solicitante não pague as taxas judiciárias nem outras despesas como honorários e outros custos de uma ação judiciária.
Alguns critérios são exigidos antes de entrar com essa solicitação, sendo que isso muda conforme o estado.
Para tanto são exigidos alguns documentos obrigatórios como documentos de identificação com foto, estado civil, quantos filhos tem, quantas pessoas moram na mesma casa, qual o valor da renda, se ela existir, qual a profissão e demais informações que deverão ser fornecidas no momento desse solicitação
Mesmo que a lei 1060 de 1950, não exija essa comprovação de baixa renda, a Constituição de 1988 diz que é obrigatório comprovar a falta de condições, como essa última é a lei mais recente, então ela continua em vigor por isso, cada cidadão precisa provar que não tem absolutamente nenhuma condição de pagar os custos de um processo na justiça.
Mesmo que um cidadão em algum momento tenha contratado o advogado ainda assim poderá solicitar o benefício pois o que acontece é que alguns processos podem durar muitos anos e geralmente pode ficar bem difícil de continuar com os pagamentos.
Por isso ao dar entrada para fazer parte do programa é importante conseguir todas as provas possíveis que vai mostrar a incapacidade financeira de continuar com aquele processo.
Mesmo que um juiz negue o benefício para o requerente, pois talvez ele é empregado e recebe mais de 3 salários mínimos, há ainda há possibilidade de recorrer e argumentar que aquela pessoa não poderia pagar o processo e outras taxas sem prejudicar o sustento de sua própria família
Outra situação que pode ocorrer é quando o requerente possui bens em seu nome, por conta disso o juiz pode negar a solicitação.
Mas se for comprovado que aquela pessoa não gerencia aqueles bens e que o seu salário mensal é insuficiente para até mesmo pagar as despesas, aí sim o juiz pode voltar atrás e conceder o benefício da dreptate gratuită.
Uma questão importante é que se o cidadão conseguiu entrar no programa de dreptate gratuită e um dia essa pessoa melhorar a condição financeira então pode ser que em algum momento ele seja obrigado a pagar a sua dívida com estado.
