A tarifa social é um programa criado pelo governo federal no ano de 2002. Através desse projeto, são fornecidos descontos para consumidores que se encaixam nas condições de baixa renda.
Para brasileiros que vivem em extrema pobreza, são concedidos a eles a isenção total da conta de energia e também o custeio para o programa de incentivo as fontes de energia elétrica
Para as demais classes sociais de baixa renda, são aplicados outros descontos na tarifa residencial de energia, podendo esse desconto chegar até 65% do total da fatura.
Várias famílias indígenas ou quilombolas que fazem que são inscritas no CAD único e que atendem aos critérios, podem receber até 100% de desconto ou seja não pagam a tarifa de energia, dependendo do consumo mensal que deverá chegar até no máximo 50 kWh por mês.
O desconto na conta de energia é automático?
Anteriormente, alguns estados do Brasil aplicavam esse desconto de forma automática, com base no banco de dados do cadastro único. Já em outros Estados o consumidor deveria solicitar esses descontos.
Mas a partir do ano de 2022 foi aprovada uma nova lei na Câmara dos Deputados que obriga todos os municípios brasileiros a aplicar esse benefício automaticamente.
De acordo com a Aneel, cerca de13 milhões de famílias estão sendo beneficiadas por esse programa e com o cadastro automático esse número ainda poderá aumentar para quase 24 milhões de famílias.
Quem tem direito a obter os descontos da tarifa social?
Há alguns critérios para fazer parte desse programa social:
A família deverá obrigatoriamente estar inscrito no CAD único e ter uma renda familiar que seja menor ou igual a meio salário-mínimo
Pessoas com deficiência ou famílias com idosos com mais de 65 anos
Famílias que também são inscritas no CAD único, mas que tenha uma renda familiar bruta de até três salários-mínimos
Pessoas com deficiências ou que tenha outras doenças que necessitam de tratamento com aparelhos que precisam estar continuamente ligados a energia elétrica
Se tenho direito de receber o desconto, por que ainda não foi aplicado esse benefício na minha fatura?
Caso você se enquadre nessas condições de ainda não recebi o seu desconto, então você deverá procurar a distribuidora da sua região e lá mesmo poderá se inscrever na tarifa social.
Não se esqueça de manter seu cadastro único sempre atualizado para receber quaisquer benefícios sociais.
A distribuidora irá solicitar a sua inscrição no CAD único e os seus documentos de identificação com foto, CPF, ou se caso se enquadre, o registro de nascimento indígena.
Outro documento que também será solicitado é código da unidade consumidora da sua residência, e também se alguém da família da necessita de tratamento com aparelhos ligados a energia elétrica então será necessário levar um relatório ou atestado médico para comprovação.
De onde vem o dinheiro para custear os descontos da tarifa social
O desconto é custeado pela CDE, conta de desenvolvimento energético. A distribuidora de energia concede o benefício ao cidadão e depois ela é ressarcida com recursos que vem do Governo Federal.
O departamento que fiscaliza esses recursos é a Aneel, Agência Nacional de Energia elétrica, que define o que deve ser custeado pela CDE, o que vai ser pago pelas distribuidoras de energia e o que será repassado na tarifa dos consumidores.
